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... DIRF 2010 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de Procedimentos". ... aração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, destinada a informar à Secretaria da Receita Federal do ... ia da Receita Federal do Brasil - RFB o valor do imposto de renda retido na fonte, bem como das contribuições sociais retidas e os rendimentos pagos ou ... ida as regras para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e revoga a ...
Por meio da Resolução CGSN nº 60, de 22.06.2009, foram alteradas disposições das Resoluções CGSN nºs 4/2007, 10/2007, 18/2007, 51/2008 e 58/2009.
Em relação à Resolução CGSN nº 4/2007, as alterações tiveram por objetivo criar a possibilidade de agendamento da opção ao Simples Nacional, por meio de aplicativo específico no Portal do Simples Nacional, entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.
No que se refere à Resolução CGSN nº 10/2007, foram alteradas disposições relativas: a) às expressões a serem inseridas nos documentos fiscais, referentes à transferência de crédito de impostos, à impossibilidade de recolhimento do ICMS/ISS pelo Simples Nacional, dentre outras; b) ao aproveitamento de crédito do ICMS pelo adquirente de mercadoria de ME ou EP optante pelo Simples Nacional, nos casos permitidos; c) à comprovação da receita bruta auferida pelo empreendedor individual; d) à emissão de documentos fiscais pelo empreendedor individual.
A Resolução CGSN nº 18/2007, por sua vez, que trata da utilização, pelos entes federativos, de certificação digital para acesso à base de dados do Simples Nacional, além de ser alterada em relação ao cadastramento de "usuário-mestre", teve revogado o seu artigo 5º, que tratava do processo de deferimento das opções por meio do PGD.
A Resolução CGSN nº 51/2008, que trata do cálculo do Simples Nacional, também sofreu alterações relativamente à informação a ( ... )
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I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual ...
Foram alterados os arts. 8º e 11 a Instrução Normativa RFB nº 888 de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Com as alterações, os declarantes terão quatro horas a mais para enviar a declaração ao fisco federal, pois o prazo final, que terminava às 20 horas do dia 27 de fevereiro, passou para 24 horas do dia 27 de fevereiro de 2009.
Além dessa alteração, a Instrução Normativa RFB nº 920 incluiu nova disposição tratando dos valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços. Esses valores deverão ser informados utilizando-se o código 9385 da Tabela de Códigos de Retenção Obrigatórios constante do Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 888 de 2008, sendo que fica dispensada a inclusão dos rendimentos cujo total anual tenha sido inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como do respectivo IRRF. Essa dispensa e forma de informação na DIRF não se aplica aos prêmios recebidos por meio de sorteios, em espécie, bens ou serviços, no âmbito dos referidos programas.
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... ro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Esta Instrução ...
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... Retenção na Fonte - ISS e INSS - Escrituração Contábil - ... (CR) - R$ 1.000,00
C - INSS na fonte a recolher (PC) - R$ ... (CR) - R$ 1.000,00
C - ISS na fonte a recolher (PC) - R$ ...
Considerando que o fato gerador da retenção do ISS na fonte seja a prestação do serviço, sugerimos os seguintes lançamentos ... ento do ISS retido:
D - ISS na fonte a recolher (PC) - R$ ...
Por meio da Instrução Normativa nº 1.016/2010, foram revogados os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB nº 983/2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
A revogação consiste na desobrigação de informar os beneficiários, na DIRF, quando se tratar de rendimentos decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
A Instrução Normativa RFB nº 1.016/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 08 de março de 2010, com efeitos retroativos 18 de dezembro de 2009.
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... 2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
O ...
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... I - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
II ... Simples Nacional - Retenção na fonte - Roteiro de ... CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte. ... RF nº 459 de 2004, que trata da retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS na fonte, dispensando a retenção dessas contribuições quando o prestador do ... blica, deixando de haver qualquer dispositivo que dispensasse a retenção na fonte em relação aos pagamentos efetuados a micro e pequenas empresas ...
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... em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;
2) na importação de ... Simples Nacional, consulte o Roteiro Simples Nacional - Retenção na fonte - Roteiro de Procedimentos. ... Observada a legislação aplicável, a incidência do imposto de renda na fonte, na hipótese de rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações ...
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... em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte;
m.2) na importação de ... Observada a legislação aplicável, a incidência do imposto de renda na fonte, nesse caso, será definitiva. ... para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador (retenção na fonte);
i) Imposto de Renda ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
